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Conheça os 8 principais direitos das grávidas no trabalho

Os direitos das grávidas no trabalho são previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também pela Constituição Federal. Entre eles estão não apenas a garantia da proteção e saúde da mulher, como também da criança em gestação e nos primeiros meses de sua vida.

Certamente, a licença-maternidade é o mais conhecido entre os direitos das grávidas no trabalho, não é, mamãe? No entanto, há outros que devem ser de seu conhecimento, e também por parte das empresas

Continue a leitura e conheça os 8 principais direitos das grávidas no trabalho.

Os principais direitos das grávidas no trabalho

Veja a seguir os direitos das mulheres em relação à gravidez e porque eles existem para assegurar a maternidade e a saúde nos primeiros meses dos bebês.

Licença-maternidade

Sem dúvida é o mais conhecido entre os direitos das grávidas no trabalho. Mas você sabe como funciona? A licença-maternidade é o período remunerado de 120 dias em que a mulher fica afastada do trabalho após ganhar seu bebê. O afastamento pode ser requisitado a partir de 28 dias antes do parto ou até 92 dias após o nascimento do bebê.

No entanto, as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã concedem 180 dias de licença. Dessa forma, 120 dias do salário são pagos pela Previdência Social e os outros 60 dias pagos pela própria empresa. Além disso, a licença-maternidade também é concedida em casos de adoção de criança ou adolescente de até 18 anos.

Estabilidade provisória

A Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária e sem justa causa da mulher grávida desde que confirmada a gravidez até 5 meses após o parto. Nesse sentido, se a gestação é descoberta durante contrato de trabalho com prazo determinado, a estabilidade provisória também deverá ser respeitada.

Além disso, mesmo que a empresa tome conhecimento após a rescisão, a estabilidade é um direito. Assim, a mulher deve ser reintegrada.

Reintegração ou indenização

Se acaso a mulher descobrir a gravidez após a demissão sem justa causa, terá direito à reintegração de sua atividade. Esse é um dos direitos das grávidas no trabalho que busca proteger também o bebê. Afinal de contas, durante a gestação é mais difícil encontrar um novo emprego e, consequentemente, uma nova fonte de renda.

Por outro lado, existem situações específicas que impedem a reintegração. Se a função que ela trabalhava for extinta, por exemplo, é uma delas. Ainda assim, não tira a obrigação da empresa em oferecer estabilidade. Nesse sentido, entra a chamada indenização substitutiva ou compensatória.

Realocação de função

Entre os direitos das grávidas no trabalho está a mudança de função caso a atividade tenha algum risco não só para a saúde da mãe, mas também a do bebê em gestação. O mesmo vale para o período de amamentação.

Ainda, a mudança de função não causa mudança na sua remuneração. Aliás, caso a empresa não tenha posto de trabalho sem insalubridade, a gestante deve ser afastada e o salário-maternidade adiantado.

Intervalo para amamentação

Entre os direitos das grávidas no trabalho está o intervalo para amamentar o bebê. No retorno dela ao trabalho após o período de licença, é natural que ainda esteja amamentando.

De acordo com a CLT, “para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um”. Existe a possibilidade de prorrogação desse prazo.

Dispensa para consultas médicas

De acordo com a CLT, durante a gravidez a mulher tem direito a “dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares”. A grávida precisa, no entanto, apresentar um atestado médico para ter a ausência abonada.

Ampliação do período de repouso

Há casos em que a mãe precisa ficar mais tempo sob licença-maternidade após o nascimento do bebê. Para isso, é possível solicitar a prorrogação, com o período máximo de 2 semanas. Ela apresenta um atestado médico específico, que pode passar por avaliação de médico-pericial.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é a remuneração que a grávida recebe durante a licença. A mulher deve fazer a solicitação diretamente à empresa.

E se os direitos das grávidas no trabalho não forem respeitados?

Sem dúvida, a estabilidade provisória é um dos que mais geram problemas entre grávidas e empresas. Caso ocorra recusa de cumprir os direitos das grávidas no trabalho, a recomendação é procurar por um advogado qualificado em direito trabalhista para requerer o cumprimento dos direitos.

Isso pode ocorrer não só judicialmente, bem como administrativamente. Além disso, há outros caminhos que talvez sejam mais simples e efetivos. Um deles é contatar a empresa para buscar o consenso, desde que os direitos sejam preservados. Outro é fazer denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho.

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